'Penduricalhos': TJ-MA autoriza R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a desembargador e caso entra na mira do STF

Moraes determina devolução de 'penduricalhos' O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou, em abril deste ano, o pagamento de R$ 3,26 milhões em ve...

Moraes determina devolução de 'penduricalhos' O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou, em abril deste ano, o pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado. O valor seria dividido em 12 parcelas mensais, mas o pagamento entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de verbas consideradas irregulares. Em 25 de março de 2026, o STF fixou novos limites para o pagamento de verbas a magistrados. Segundo a Corte, porém, alguns tribunais continuaram fazendo pagamentos de “verbas exorbitantes” em desacordo com as regras criadas para restringir os chamados “penduricalhos” no Judiciário. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Diante das irregularidades identificadas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata dos pagamentos fora dos critérios estabelecidos pelo Supremo e a devolução de valores recebidos acima dos limites fixados pela Corte. Segundo a decisão de Moraes, à qual o g1 teve acesso, o pagamento foi autorizado pelo TJ-MA em 14 de abril de 2026, no valor total de R$ 3.265.669,19. As parcelas seriam pagas mensalmente, de forma sucessiva e de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do tribunal. O documento não informa se alguma parcela já havia sido paga ao magistrado nem cita o nome dele. Ainda segundo a decisão, 300 magistrados do TJ-MA receberam mais de R$ 100 mil na folha de pagamento de abril, conforme os dados analisados pelo Supremo. Em nota, o TJ-MA afirmou que não houve, em abril, pagamento de R$ 3.265.669,19 a nenhum magistrado. Segundo o tribunal, o valor corresponde ao total de verbas rescisórias devidas a um magistrado em razão da aposentadoria. O montante está sendo pago de forma parcelada e ainda não foi quitado integralmente (leia, no fim da reportagem, a nota na íntegra). Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em São Luís Reprodução/TV Globo STF analisou pagamentos de tribunais de Justiça do DF e de seis estados STF manda presidentes de 7 Tribunais de Justiça explicarem pagamento de penduricalhos fora da regra A análise dos pagamentos foi feita após o STF determinar, em julho, que tribunais de Justiça do Maranhão, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentassem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados ativos e aposentados e a pensionistas. Os tribunais tiveram de encaminhar dados referentes aos meses de abril, maio, junho e julho, com a identificação individualizada de verbas remuneratórias e indenizatórias, além das folhas de pagamento. Ao analisar os documentos enviados, Moraes afirmou ter identificado diversas verbas pagas em desacordo com as regras estabelecidas pelo Supremo. Entre elas estão licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e diferentes tipos de gratificações. Suspensão e devolução Na decisão desta quarta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados ativos e aposentados e a pensionistas dos tribunais citados. A ordem alcança verbas autorizadas pelo STF que ultrapassem o limite de 35% do subsídio, inclusive pagamentos classificados como “verbas rescisórias” ou similares, além de benefícios que não tenham sido expressamente autorizados pela Corte. O Supremo estabeleceu que as verbas indenizatórias podem chegar, no máximo, a 70% do subsídio. Desse percentual, até 35% são destinados à parcela de valorização por tempo de antiguidade e outros 35% às demais indenizações autorizadas. Os tribunais também terão de identificar, em até 72 horas, os magistrados beneficiados por pagamentos fora das regras do STF e enviar a relação ao Supremo sob sigilo. Após essa identificação, deverão ser devolvidos os valores que excederam os limites fixados pela Corte. Os tribunais terão ainda cinco dias para apresentar documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas. O que disse o TJ-MA "O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não houve, no mês de abril, pagamento de R$ 3.265.669,19 a qualquer magistrado, ativo ou aposentado, da Corte, conforme amplamente noticiado. O valor mencionado na reportagem corresponde, na realidade, ao montante total de verbas rescisórias devidas a um magistrado em razão de sua aposentadoria. O pagamento está sendo realizado de forma parcelada e ainda não foi integralmente quitado pelo Tribunal. O TJMA esclarece ainda que, desde o início da atual gestão, os pagamentos de verbas rescisórias a magistrados passaram a observar estritamente o teto constitucional, em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. O Tribunal também informa que vem adotando as medidas necessárias para identificar e, quando for o caso, providenciar a restituição de eventuais valores pagos em desacordo com as regras remuneratórias vigentes. O TJMA reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal e com a transparência na divulgação das informações relativas à remuneração da magistratura. São Luís, 13 de agosto de 2026 Tribunal de Justiça do Maranhão"